Qual de vocês não se deparou com um amontoado de lixo nas ruas? Ou com doenças causadas pela falta de remanejamento correto do lixo nas ruas de nossas cidades. É infelizmente essa realidade esta a cada dia pior, e é por isso que estou postando essa matéria, permitindo o acesso a informação acerca das leis que vigoram em nosso país, para que desta forma possamos reivindicar nossos direitos e cumprir com nossos deveres. Boa leitura, e espero ter colaborado com todos!
Legislação
Leis Federais
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.
Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.
Catador de Material Reciclável é profissão reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Matéria extraída da página: http://www.lixo.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=148&Itemid=255
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